Governador da PB sanciona lei da 'bitributação' em compras pela web
Lei determina cobrança dupla do ICMS em compras feitas pela internet.
O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (12), a lei que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet. Com a modificação o consumidor terá que pagar o tributo ao estado que fez a venda e também à Paraíba. "Estamos adotando a legislação para que haja um tratamento isonômico tributário e que a disputa do preço se dê no mercado”, disse o governador.
Já a secretária da Fazenda, Aracilba Rocha, afirmou que estava havendo uma concorrência desleal com o comércio e explicou que a lei sancionada pelo governador não se trata de bitributação, mas sim de uma complementação de uma tributação que estava sendo omissa. A secretaria já havia informado no dia 23 de novembro que as compras inferiores a R$ 500 não sofreriam a dupla cobrança.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, José Artur Melo de Almeida, agradeceu a medida adotada pelo governador Ricardo Coutinho em atendimento à reivindicação do setor e disse que ela garante o equilíbrio e igualdade na atividade comercial. "A medida dá condições de competir, gerar receita para o estado e equilibrar o jogo da comercialização”, declarou.
A lei
A Lei dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final cuja aquisição ocorrer de forma não presencial. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 22 de novembro, por 15 votos a 13.
FONTE: GLOBO G1 a matéria está no site da globo.com aqui http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2011/12/governador-da-pb-sanciona-lei-da-bitributacao-em-compras-pela-web.html
EXEMPLO:
se você comprar uma máquina de lavar onde antes era 1000 reais,quando ela chegar nos correios você novamente vai pagar 200 para retirar ela e esse dinheiro eu não preciso dizer pra onde vai né? a máquina que antes era 1000 fica 1200 agora, ou até mais caro dependendo do produto!!! ISSO É UM ABSURDO!!!
nóis paraibanos também não podemos comprar celulares modernos e outras milhões de coisas que você encontra barato na net!!!
ele o Governador diz que quer arrecadar dinheiro para paraíba e ele mesmo contratou médicos de CUBA,e o estranho é que os carros que ele aluga para o estado são emplacado em outro estado(PE),isso mostra que RC não estar preocupado em arrecadar mas para a paraíba,ele que é beneficiar outros,ou pagar velhas dívidas de campanha com nosso dinheiro!!!
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Em seu pronunciamento, Ricardo enfatizou que a medida visa preservar o incremento da atividade econômica dentro do comércio, bem como a atividade que gera mais emprego dentro do estado. "Como governador, eu tenho que olhar pelos milhares de paraibanos que trabalham no comércio; tenho que olhar por milhares de micros e pequenos empresários que diariamente abrem sua loja, criam identidade para o local e fazem com que o dinheiro do comércio circule pelo nosso estado”, reforçou.Já a secretária da Fazenda, Aracilba Rocha, afirmou que estava havendo uma concorrência desleal com o comércio e explicou que a lei sancionada pelo governador não se trata de bitributação, mas sim de uma complementação de uma tributação que estava sendo omissa. A secretaria já havia informado no dia 23 de novembro que as compras inferiores a R$ 500 não sofreriam a dupla cobrança.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, José Artur Melo de Almeida, agradeceu a medida adotada pelo governador Ricardo Coutinho em atendimento à reivindicação do setor e disse que ela garante o equilíbrio e igualdade na atividade comercial. "A medida dá condições de competir, gerar receita para o estado e equilibrar o jogo da comercialização”, declarou.
A lei
A Lei dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final cuja aquisição ocorrer de forma não presencial. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 22 de novembro, por 15 votos a 13.
FONTE: GLOBO G1 a matéria está no site da globo.com aqui http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2011/12/governador-da-pb-sanciona-lei-da-bitributacao-em-compras-pela-web.html
EXEMPLO:
se você comprar uma máquina de lavar onde antes era 1000 reais,quando ela chegar nos correios você novamente vai pagar 200 para retirar ela e esse dinheiro eu não preciso dizer pra onde vai né? a máquina que antes era 1000 fica 1200 agora, ou até mais caro dependendo do produto!!! ISSO É UM ABSURDO!!!
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ele o Governador diz que quer arrecadar dinheiro para paraíba e ele mesmo contratou médicos de CUBA,e o estranho é que os carros que ele aluga para o estado são emplacado em outro estado(PE),isso mostra que RC não estar preocupado em arrecadar mas para a paraíba,ele que é beneficiar outros,ou pagar velhas dívidas de campanha com nosso dinheiro!!!
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