Ricardo sanciona permuta do terreno da Acadepol
O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a fazer a permuta do terreno da Academia de Polícia, localizado em Mangabeira, por um de propriedade privada, no Geisel. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial.
Apesar do governador ter dito durante as discussões do projeto que o terreno do Geisel serviria para a construção de novas sedes para Acadepol, para o Instituto de Polícia Científica e também para Central de Polícia, a lei não deixa isso claro. Ela diz de forma genérica que a área recebida pelo Poder Executivo será destinada as “instalações de equipamentos públicos da área de segurança pública e defesa social do Estado”.
A lei considerou como parâmetro de avaliação para os terrenos os laudos feitos pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan). De acordo com o órgão, o terreno de Mangabeira vale R$ 13,9 milhões e o do Geisel R$ 10,9 milhões. Segundo o texto da lei, "havendo diferença pecuniária em favor do Poder Executivo, esta deverá ser paga, acrescida de valor igual, a no mínimo, 100 %". Essa diferença deverá ser repassada pela empresa privada em bens, obras, serviços ou dinheiro que deverão ser revertidos em ações de segurança.
A sanção da lei acontece pouco mais de 15 dias depois do projeto ter sido aprovado na Assembleia Legislativa. A lei está em vigor a partir de hoje.
Nenhum comentário:
Postar um comentário